Mulheres e negros representam mais da metade da população do Brasil. Essa proporcionalidade, no entanto, não está espelhada na política brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira é negra (pretos e pardos) e as mulheres correspondem a 51,8% da população do país.

Nas eleições de 2022 foram eleitas apenas 302 mulheres ante 1.394 homens na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais. Somente 517 parlamentares eleitos em todo o Brasil, entre federais e estaduais, em 2022, autodeclararam-se negros.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso quer livrar os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelodescumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

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A PEC 9/2023 estabelece a maior anistia da história aos partidos políticos. A proposição também renova para as eleições de 2022 a anistia às agremiações que não destinaram os valores previstos em lei para as campanhas de mulheres e de pessoas negras; e permite que partidos obtenham doações de pessoas jurídicas para o pagamento de dívidas contraídas até agosto de 2015.

A PEC 9/2023 já tem a assinatura de 184 deputados. Para que esses parlamentares retirem a adesão ao texto, mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral e da maior participação de mulheres e negros na política encaminharam uma carta aberta (confira aqui a íntegra).

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Para que o texto seja arquivado sumariamente, é necessário que ao menos 93 dos seus apoiadores (metade mais um) desistam do apoio à proposta. Até o momento, apenas 12 pediram a retirada de seus nomes.

Pediram a retirada de seu apoio à PEC até o momento Chico Alencar (Psol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Juliana Cardoso (PT-SP), Delegada Ione (Avante-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Camila Jara (PT-MS) e Ivoneide Caetano (PT-BA).

AMEAÇA AO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA  

O conteúdo da proposta, segundo a nota, “compromete de maneira insanável o aprimoramento da democracia brasileira”.

"Também implica prejuízo inaceitável à urgente e inadiável ampliação da participação política de mulheres e pessoas negras”, diz o texto.

Além dos principais partidos da oposição (PL) e do governo (PT), assinaram a proposta de emenda à Constituição parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.

A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

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O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei.

Fonte: Revista Fórum