O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou e publicou, no Diário Oficial da União, a lei nº 14.875, de 2024, que estabelece a criação das carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo. A demanda é uma das pedidas mais antigas dos servidores da pasta.

A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo é de 40 horas semanais. Essas mudanças resultaram de acordos negociados entre representantes dos servidores e o Governo Federal, por meio de mesas de negociação específicas e temporárias, firmados em 2023 e no início de 2024.

O cargo de Especialista em Indigenismo, de nível superior, terá como principais atribuições a promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a" sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida".

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Além disso, os especialistas serão responsáveis pela formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades.

"Bem como pelo acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente essas comunidades", diz a legislação.

Já o Técnico em Indigenismo, cargo de nível médio, terá entre suas atribuições o planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo.

"Ademais, os técnicos oferecerão apoio técnico e administrativo especializado, incluindo a execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas", destaca a lei.

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Os ocupantes dos cargos de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo terão lotação na Funai, atuando como órgão supervisor das carreiras. Além disso, poderão ter exercício descentralizado em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham atuação na política indigenista.

Fonte: Extra