O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a extinção de três investigações contra o presidente Lula (PT). Duas delas se davam no âmbito da Operação Lava Jato, e uma diz respeito a supostas irregularidades na compra de caças suecos.

No que diz respeito às duas investigações da Lava Jato, trata-se do caso "doações ao Instituto Lula" e "sede do Instituto Lula".

Os três processos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por determinação do próprio STF.

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Em sua determinação, Lewandowski declarou que as investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal para estes casos são ilícitas.

"Examinando com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente [...] não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e a fase pré-processual", disse o ministro.

Em seguida, Lewandowski afirma que "trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento".

Além disso, para o magistrado "constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade dos elementos de provas".

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As decisões do ministro Ricardo Lewandowski foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula com base no material apreendido na Operação Spoofing, onde, a partir de conversas trocadas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, se descobriu que houve parcialidade no caso contra o agora presidente da República.

Fonte: Revista Fórum