Desembargadores permitiram que até 30% dos rendimentos mensais da cantora Lexa sejam penhorados para pagar uma dívida de MC Guimê, em um processo no qual o artista foi condenado por não pagar o valor de um imóvel que comprou há alguns anos. Cabe recurso da decisão. No acórdão do último dia 14, ao qual o Terra teve acesso, a Justiça considerou que Lexa pode ser responsável pela dívida do cantor, por ser casada com ele em comunhão universal de bens.

Desta forma, o desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu "a possibilidade de penhora limitada a 30% mensal até o atingimento do crédito devido". "Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado", destacou o desembargador.

O Terra solicitou posicionamento à advogada que representa a cantora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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ENTENDA A DÍVIDA DE MC GUIMÊ

A decisão ocorre porque MC Guimê foi condenado em segunda instância depois que dois empresários moveram um processo contra ele cobrando uma dívida de R$ 2,9 milhões do cantor. A dívida refere-se a um imóvel de luxo comprado em 2016 pelo artista, em Alphaville (SP). O cantor deixou de pagar R$ 777 mil do acordo e seus credores entraram na Justiça pedindo rescisão do contrato e indenização por fruição — um tipo de “aluguel” pelo tempo em que ele ficou no imóvel.

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Guimê admitiu na Justiça que deixou de arcar com as parcelas finais do contrato, mas informou que os proprietários não entregaram o imóvel com as reformas combinadas entre eles. O valor cobrado de Lexa, no entanto, é de R$ 421 mil, referente a defesa da parte vencedora ter processado o ex-BBB pelas custas do processo, tendo sido Guimê novamente condenado pela Justiça.  

Fonte:Terra