O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou questão nesta última quinta-feira (9/02), e com maioria de seis votos derrubou uma lei estadual de Rondônia, de 2021, que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A lei estadual em questão não permitia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação prossegue no STF em ambiente virtual até meia-noite desta sexta-feira (10/02).

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O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

VEJA QUEM VOTOU E COMO

Votaram até agora por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Qualquer ministro ainda pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

O PEDIDO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) propôs a ação por considerar que a lei é inconstitucional. De acordo com a entidade, a União é quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

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A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fonte: Revista Fórum