O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que é contra a proposta para estabelecer prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira ainda disse que comunicou a sua posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou disposição em pautar o projeto.Para Lira, a imposição de um limite de mandato poderia afetar a “isenção jurídica” de ministros da Suprema Corte.

Você imagine uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55.O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade? — disse em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira.O parlamentar então afirmou ser contra a proposta.Então não faz bem, não é uma regra que eu defenda, já coloquei isso publicamente ao presidente Pacheco.

A proposta, que está no Senado, é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e propõe fixar o mandato dos magistrados em 8 anos, sem direito à recondução. Presidente da Casa, Pacheco já sinalizou ser favorável ao projeto.

Veja também 

Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

Campos Neto aceita convite e vai à confraternização de Lula

Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país — afirmou Pacheco em outubro;

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Atualmente, os mandatos dos ministros do Supremo se encerram apenas com o limite de idade (75 anos), quando os ministros são aposentados compulsoriamente. 

Fonte: O Poder