O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. E destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.

Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero.

— Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas — declarou o deputado.

Veja também 

Investimento estrangeiro no país tem nova queda e fica em US$3,8 bilhões no mês de setembro

Nos EUA como no Brasil: varejistas reclamam de remessas de chinesas como Shein

Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.

— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração (lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024), segundo o governo para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um (outro) X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.

De acordo com Lira, Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.

— Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual. — O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero —completou.

Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado.

— Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto — disse o presidente da Câmara.

Sobre a Medida Provisória número 1185, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes.

— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto —completou. —A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.

Questionado sobre os projetos que visam aumentar as chamadas emendas impositivas, Lira respondeu que não se deve demonizar a emenda parlamentar e disse que houve um retrocesso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

— Você ficou com mais dificuldade de transparência porque tudo ficou na mão da dotação orçamentária do ministério, na vontade pessoal do ministro — disse Lira. — A impositividade, numa regra clara de emenda de comissão, de bancada ou individual, deixa institucionalmente o jogo equilibrado, para que não haja canibalismo de disputa políticas no ano que vem. 

Fonte: O Globo