O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do texto arcabouço fiscal em plenário na noite de ontem foi uma demonstração de "amadurecimento do parlamento". Lira ressaltou que tem defendido que pautas como a Reforma Tributária e o marco fiscal sejam "desconectadas" da relação governo e oposição. Placar na Câmara foi de 372 votos a favor e 108 contra.

Lira deu as declarações em entrevista à GloboNews.

– A Câmara ontem deu mais uma vez uma demonstração de amadurecimento do parlamento, como nós sempre defendemos, que o arcabouço, como a reforma tributária, elas sejam desconectadas dessa relação de governo e oposição. São matérias de país, são matérias de estado, de organização política-administrativa-econômica.

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Lira afirmou que o debate sobre o marco fiscal foi "bastante amadurecido" e que o texto estava equilibrado. O presidente da Câmara pontuou que somente os "extremos" não participaram da votação do projeto.

– A votação expressiva da urgência e do mérito dão a esse texto a condição de amadurecido, um texto equilibrado, onde só os extremos não participaram da votação. Então, gente entende que a contribuição que o parlamento deu como sempre foi de muita valia para o aprimoramento do texto.

Passada a votação do novo marco fiscal, Lira afirmou que a Casa irá direcionar a atenção a aprovação da Reforma Tributária.

– Após o arcabouço, iremos focar nossas atenções, lógico, a uma reforma tributária para todos, justa, simplificada, mas próspera.

O presidente da Câmara também sinalizou que o Congresso não irá rever pautas já aprovadas pela Câmara e pelo Senado, como o a privatização da Eletrobras.

– O Congresso Nacional foi eleito na eleição do ano passado um Congresso, como todos sabem, com perfil liberal e conservador. Ele destoa da realidade da eleição do segundo turno, e nós sempre frisamos isso com muito cuidado. [..] Não será o presidente Pacheco ou o presidente Arthur Lira que vai ter voto nos plenários para rever temas que foram aprovados há um ano, dois anos com muita discussão. Capitalização da Eletrobras, Banco Central independente, marco do saneamento.

Lira ainda descartou qualquer desentendimento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e afirmou que "nunca houve possibilidade de não ter uma relação tranquila entre Câmara e Senado". Os dois presidentes travaram uma queda de braço sobre a tramitação das medidas provisórias, o que travou a aprovação de algumas medidas do governo.

Lira, no entanto, afirmou que ainda não há um acordo sobre a tramitação das MPs e que isso forçaria o governo a voltar a mandar projetos de lei.

– Não chegamos (Lira e Pacheco) a acordo ainda com relação às medidas provisórias, o que vai forçar o lado bom da coisa, o governo vai ter que abrir mão desse instrumento para voltar a girar por projeto de lei, nem que seja por urgência constitucional. É um instrumento constitucional, válido, pertinente e importante, que muitas vezes as medidas provisórias vinham em a urgência e sem a importância necessária.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o governo terá que fazer um esforço maior de articulação para a aprovação das matérias de maior interesse do Palácio do Planalto e pontuou entre as causas a falta de uma base "consistente e sólida" e que o Congresso está dando "todas as oportunidades" para o governo se estruturar.

– A gente entende que essas matérias que ainda estão em discussão terão uma discussão tranquila, transparente, lógico que com outro viés. As matérias de interesse mais do governo precisarão de uma articulação maior do governo para vencer no plenário, ainda dificuldade de não ter uma base consistente, sólida. Penso que o Congresso está dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional.

Lira continuou e afirmou que "todos tem que entender" que o Congresso ganhou maior protagonismo e que está buscando suas atribuições.

–É importante frisar, todos tem que entender, que o Congresso brasileiro tem maior protagonismo, conquistou maior protagonismo, está buscando suas atribuições dentro dos seus limites. Mas é importante que o governo entenda que ele tem que participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad, pela econonomia, que ajudou muito na tramitação dessa matéria (arcabouço).

O governo espera ainda a votação de MPs importantes, como a que reformula a esplanada dos ministérios e as que retomam o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, programas estratégicos para o governo Lula e vitrines da gestão. Lira afirmou que os textos serão pautados no plenário, caso aprovados na comissão, até quarta-feira da próxima semana, um prazo "apertado". Os textos param de valer em 1º de junho.

– Esperamos votar entre hoje e amanhã a (MP) do Bolsa Família, esperamos ter a (MP) do Minha Casa, Minha Vida, e se aprovar a da organização do governo, deveremos pautar entre terça ou quarta-feira da semana que vem, um prazo bastante apertado para que plenário da Câmara e Senado possa discutir sobre esse assunto.

Sobre o PL das Fake News, Lira afirmou que acredita que o caminho vai ser o "fracionamento" do texto e cobrou responsabilização de plataformas digitais por "exageros".

– Espero que os responsáveis por essas plataformas sejam chamados ao feito e a ordem do Brasil e podem ser responsabilizados aonde exageraram na atuação.

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Fonte: O Globo