O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou, judicialmente, com o pagamento de multa de R$ 41,4 mil por infração ambiental em operação de terraplanagem no sítio "Los Fubangos", em São Bernardo do Campo, que está no nome do petista.

De acordo com a denúncia, ele teria retirado terra do local, uma região com restrição ambiental, para nivelar o solo do terreno, sem a autorização da prefeitura. A defesa, no entanto, nega cometimento de infração ambiental pelo petista e afirma que houve divergência no cálculo da metragem de terra retirada.

Lula e a Prefeitura de São Bernardo do Campo fecharam acordo, no final de dezembro, pelo pagamento de multa de R$ 41.470 para, segundo a defesa, "encerrar o litígio", sem considerar os juros e correção monetária.

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De acordo com o governo municipal, autoridades ambientais teriam identificado a movimentação de 1.358 m³ de terra no imóvel de Los Fubangos, na região de Riacho Grande (SP) sem a devida apresentação de uma planta de aprovação de projeto por não ter alvará ambiental para realizar a operação, o que contrariaria um decreto municipal de 2015.

O sítio "Los Fubangos", em São Bernardo do Campo, é uma propriedade efetivamente no nome do presidente Lula e não tem relação com as acusações feitas no curso da Operação Lava-Jato, referente a uma suposta titularidade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

No entanto, a defesa argumenta que houve equívoco no cálculo da volumetria retirada, alegando que o volume de corte seria pouco mais da metade do tamanho apontado pela prefeitura, de 775,3 m³. Pelo recálculo, eles argumentam que o valor pago deveria ser de R$ 23.259.

O caso foi alvo de disputa judicial durante quatro anos, até os advogados de Lula concordarem com o pagamento parcelado em seis vezes do valor inicial, de R$ 41.470. A primeira parcela foi quitada no ato da adesão ao valor, em novembro.

De acordo com os advogados, o projeto havia sido aprovado pela prefeitura local com um cálculo "completamente distinto". Em 2019, um novo alvará foi aprovado para a realização da obra, em que o agente municipal responsável chegou a reconhecer que "a volumetria da movimentação do projeto aprovado considerava as condições do terreno natural", endossando a versão da defesa.

Ao GLOBO, a defesa de Lula no processo afirmou que a ação foi ajuizada para questionar o modelo de cálculo feito pelo fiscal ambiental competente em 2017, ante o feito pelo engenheiro contratado para a realização da obra.

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Eles afirmam ainda que, apesar de alvará expedido posteriormente pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, "optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio".

Fonte:O Globo