O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso nesta quarta-feira (16), comparou a Lei de Acesso à Informação (LAI) a uma criança de 11 anos e disse que ela foi "estuprada" no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula deu a declaração em evento dos 11 anos da lei. A LAI garante ao cidadão o acesso a informações como pagamentos de servidores, gastos dos órgãos, entre outras.

"Eu não poderia faltar neste dia de hoje, em um ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública", afirmou o presidente.

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Lula também criticou a transparência do governo Bolsonaro nos dados sobre a pandemia de Covid.

"Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da Internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população", argumentou.

Para o presidente, a imposição de sigilos de 100 anos, ordenada por Bolsonaro, em assuntos da Presidência e do governo anteriores foram "atentados à transparência".

"Os atentados à transparência, contudo, não pararam por aí. E foram além da área da saúde. O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão – foi banalizado e profanado", afirmou o presidente.

ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS

No evento, Lula assinou um decreto atualizando a regulamentação da LAI.

Uma das novidades é a garantia da preservação da identidade do solicitante da informação.

Atualmente, o sistema de pedidos de informações, o Fala.BR, já oferece ao solicitante a opção de pedir para ter a identidade preservada. O novo decreta formaliza na regulamentação da LAI a existência dessa opção.

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Segundo o governo, os pedidos de informação feitos via LAI para mais de 300 órgãos do governo federal andarão mais rápido com as mudanças implementadas pelo decreto assinado por Lula. 

Fonte: G1