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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a necessidade de discutir maneiras de reparar a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de manter o arquivamento da ação relacionada às "pedaladas fiscais". A declaração de Lula foi feita neste sábado (26), em Angola, durante entrevista concedida a jornalistas, e arrancou risos da plateia.
Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que ela tinha sido feito da pedalada. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato.
Em 2016, Dilma foi acusada de atrasar repasses a bancos públicos para artificialmente melhorar as finanças do governo federal, o que levou ao seu impeachment. Lula destacou a questão da reparação."Quero saber como se repara algo que foi julgado por algo que nunca ocorreu", finalizou, gerando risos.
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Na sexta-feira (25), também em Angola, Lula havia mencionado que o Brasil devia um pedido de desculpas a Dilma: A absolvição da presidente Dilma pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque sua cassação foi injusta.
A decisão tomada pela 10ª Turma do TRF-1 na última segunda-feira (21) rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava o arquivamento em primeira instância da ação. O tribunal manteve o posicionamento anterior, sem reavaliar o mérito.
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No ano anterior, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma da ação considerando que ela deveria responder por crime de responsabilidade, não por improbidade administrativa.
Fonte:Revista Fórum
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