No momento mais destacado de iniciativas no Legislativo e no Judiciário pelo combate à desinformação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma pretensa “plataforma de checagem de informações”, operada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A “plataforma” foi alardeada em campanha lançada no último sábado, 25.

Lula capitalizou a medida em suas redes sociais. À Agência Lupa, a Secom anunciou que pretende gastar R$ 20 milhões nessa iniciativa, batizada de “Brasil contra fake”. Só que a medida logo foi criticada por especialistas. Isso porque não há independência alguma nesse tipo de iniciativa, quando executada por uma parte interessada como um governo.

No portal "Brasil contra fake", não há sequer prestação de contas sobre quais são os eventuais métodos e os critérios utilizados na empreitada oficial. Daí porque especialistas desmentem Lula quando ele chama a iniciativa de “checagem de informações”. “Não é uma verificação o que estão fazendo. Fazem outra coisa, como campanhas de esclarecimento ou respostas a propaganda de adversários.

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Agências de verificação, por princípio, não estão comprometidas com as partes”, critica Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Monitor de debate político no meio digital. O portal usa checagens feitas por agências como Aos Fatos e Lupa, mas também se dedica a publicar textos com as posições do governo Lula sobre o noticiário.

Por exemplo, ao falar dos dados de desmatamento de fevereiro de 2023, o portal reclama de tentativas de atribuir responsabilidade ao governo Lula pela alta do desmatamento no mês e diz que “políticas públicas ambientais são marcadas pela efetividade a médio e longo prazo, e não imediata”. O posicionamento só escancara o caráter publicitário da iniciativa da Secom.

A tal “plataforma de checagem” foi lançada no auge da discussão sobre a regulação das redes sociais. Nesta terça-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma audiência pública para debater a responsabilidade de redes sociais e de outros provedores pelo conteúdo postado por usuários.

Isso porque cresce no Judiciário o volume de processos que cobram a responsabilidade de plataformas por ataques, ofensas e campanhas de desinformação. Esse tipo de cobrança só aumentou em todo o mundo – com regulação recente na União Europeia e julgamento iminente na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Preocupado com o assunto e atento aos holofotes da discussão, o governo federal já anunciou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso para regular as redes sociais, para combater a desinformação e ataques contra a democracia. Essa proposta deve ser anexada ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

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Nesse contexto, especialistas não reclamam de o governo Lula buscar regular o conteúdo nas redes, ou de denunciar mentiras nos sites oficiais. O problema é tratar isso como uma “plataforma de checagem”, o que não deixa de ser uma apropriação dos atributos e das conquistas de verdadeiras agências de checagem. Acho perfeitamente lícito o governo esclarecer, desmentir e contestar campanhas de adversários. Mas é inadequado chamar isso de ‘fact-checking’”, acrescenta Ortellado. 

Fonte:Terra