O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28) um projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo.

O aumento inclui também servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio.

O reajuste já havia sido anunciado pelo governo. O Congresso aprovou a proposta que disponibilizou recursos necessários para pagar o valor nesta quarta-feira (26).

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Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

O texto enviado pelo governo ao Congresso estabelece que, apesar de haver sobra orçamentária para pagar o aumento, esse valor precisa de um complemento de R$ 176,4 milhões em 2023, e R$ 280 milhões nos anos seguintes.

No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023.

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De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais. 

Fonte: G1