Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal. O mandatário tinha até hoje para decidir sobre a proposta, se não ela seria sancionada em sua totalidade.

“Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou Padilha sobre a parte mantida do texto. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara considerou o veto parcial uma “vitória”, apesar de ter se manifestado pelo descarte integral da proposta de lei.

O projeto passou no Congresso Nacional, apesar do entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Lula adiou a decisão enquanto pode, para consultar ministros e debater o custo político para a relação do Executivo com os demais poderes.

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Mais cedo, o mandatário recebeu Sonia Guajajara e Alexandre Padilha no Palácio da Alvorada, para discutir sobre o assunto.

Lula tem despachado e recebido assessores, líderes e integrantes do primeiro escalão do governo na residência oficial desde que passou por cirurgias no quadril e nas pálpebras, em 29 de setembro.

A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.

A segurança das comunidades originárias foi bandeira da campanha de Lula em 2022 e se transformou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo do ano.

INDÍGENAS SÃO CONTRA A TESE

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pressionam pelo veto total do PL e enviaram ofícios ao presidente Lula e à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento elaborado pela Apib aponta “inconstitucionalidade” no Marco Temporal, porque altera o direito fundamental “dos povos indi?genas sob as terras que tradicionalmente ocupam, previsto na Constituição”. Outro ponto criticado pelas entidades é a “explorac?a?o hi?drica e mineral em terras indi?genas sem autorizac?a?o do Congresso Nacional e consulta pre?via, livre e informada a?s comunidades afetadas”.

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A ONU, nessa segunda-feira (16/10), orientou pelo veto total da tese e demonstrou preocupação com “a apropriação de terras, o açambarcamento de recursos naturais, o grande número de disputas de terra não resolvidas e a alta concentração da propriedade”, o que traria prejuízos aos povos originários.

Fonte: Metropóles