Através das redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira confirmou que o presidente Lula vai devolver o relógio Cartier recebido como presente em 2005 do ex-presidente francês Jacques Chirac e que foi alvo de uma ação no Tribunal de Contas da União.

O relógio, recebido como presente há 19 anos, ficou na coleção pessoal de Lula e é usado pelo presidente até hoje. O ítem foi alvo de uma ação do deputado federal Sanderson (PL-RS).O TCU afirmou que Lula não precisava devolver o ítem, porque a regulamentação sobre bens personalíssimos não é clara e bem estabelecida.

Por maioria, o órgão decidiu que o petista e todos os outros ex-presidentes não precisam devolver os presentes recebidos. Os ministros entenderam que, como não há legislação sobre o assunto, os mandatários não podem ser punidos ou obrigados a devolver os presentes.

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A decisão contraria o proprio tribunal, que, em março de 2023, determinou, também por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria devolver os artigos de luxo que recebeu da ditadura saudita por conta de uma regulamentação feita em 2016.

Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita.

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 8, 2024

O presidente brasileiro não tentou vender o presente no exterior e nunca foi investigado pelo tema, ao contrário de Bolsonaro, que está sendo investigado pela prática de revenda de joias sauditas no exterior.Ignorando a decisão do TCU, Lula devolverá o ítem para o acervo presidencial e a Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão do tribunal.

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"Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita", afirmou Paulo Teixeira. 

Fonte: Revista Forum