A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (24), por 364 votos a 66, além de duas abstenções, a Medida Provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento deste bioma.

O novo texto modificou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), permitindo o desmatamento, sem obrigatoriedade de estudo prévio de impacto ambiental, em casos de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água. Essa medida também ignoraria implicações como o impacto desse processo para animais silvestres.

Também foi permitido o desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração, ao invés de trabalho de recuperação de áreas degradadas. Previu, ainda, a centralização de decisões em órgãos municipais, visto que acabaram com a obrigatoriedade do parecer técnico de órgãos ambientais estaduais para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana.

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Porém, em posicionamento rápido, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, garantiu que Lula irá vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica:

 

Sobre o atraso ocorrido ontem no Congresso, vamos trabalhar pra que seja revertido. Se for preciso vamos ao STF pra reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas. E Lula vai vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica. Sobre o PL490 do marco temporal, vamos fazer…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 25, 2023

A Fundação SOS Mata Atlântica também reagiu através de tweet, afirmando que deputados colocaram novamente as vidas brasileiras em risco:

 

??URGENTE??

A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados. pic.twitter.com/F71uACrZDT

— SOS Mata Atlântica (@sosma) May 25, 2023

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Dados recentes, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que entre outubro de 2021 e outubro de 2022 foram desmatados 20.075 hectares da Mata Atlântica. Essa área é equivalente ao município de João Pessoa, é maior que Natal e Aracaju e o dobro de Vitória, mostrando que a destruição do bioma na gestão Bolsonaro foi bárbara e que a Medida é uma continuação do projeto de extrema direita de destruir os patrimônios naturais do país.

Fonte:Revista Fórum