MC Pipokinha se tornou pivô de uma nova polêmica na última semana. A funkeira tinha uma apresentação prevista para Curitiba (PR). Porém, após pressão e ameaças do delegado e deputado estadual Tito Barichello (União Brasil), que se intitula Xerifão, o show foi cancelado.

A cantora, por intermédio de sua equipe de defesa, se manifestou sobre o caso.

O comunicado destaca que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, além de apontar que os atos de agressão contra a Pipokinha “serão comunicados às autoridades competentes para adoção das devidas providências”.

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Antes do cancelamento do show, o deputado Barichello havia dito: “Estamos mostrando que a lei e a ordem funcionam no Paraná. Fica o recado a você, MC Pipokinha, se você praticar sexo explícito ou qualquer ato libidinoso que configure crime previsto no código penal. Lugar de bandido é na cadeia. Recado está dado para a MC Pipokinha. Com o apoio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes, estamos providenciando que o show da MC Pipokinha não ocorra, mas, caso ocorra, estaremos lá garantindo que nenhum ato obsceno aconteça. Caso aconteça, a cantora sairá de lá algemada!”.

O parlamentar também postou um vídeo no Instagram, após a proibição, em que voltou a ameaçar e ofender a funkeira.

“Pessoal, notícia espetacular! Ficamos sabendo que o show da MC Pipokinha, que ia ser realizado na boate Shed, agora no dia 20, foi cancelado. Isso é uma notícia muito boa. Por quê? Porque Curitiba, a República de Curitiba, mostra que nós somos diferentes, que o Código Penal aqui vigora, o Estatuto da Criança e do Adolescente vigora”, afirmou.

“Show pornográfico aqui somente em casas de prostituição, lugar de prostituta é em casa de prostituição. Os nossos jovens são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela [Pipokinha] que se apresente em outro local”, acrescentou.

Foto: Reprodução

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO:

“A assessoria jurídica da MC Pipokinha, neste ato representada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima, vem a público informar e esclarecer que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas, pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo certo que as agressões que vem sofrendo a MC, no exercício de sua profissão e fora dele, serão comunicadas às autoridades competentes para adoção das devidas providências.

Agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil, como a lei 13.642/2018, contra conteúdos misóginos na internet, viola tratados internacionais ratificados pelo nosso país, como a ‘Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW’, e a Convenção de Belém do Pará. Nesse sentido, a Constituição Federal resguarda a igualdade entre as pessoas, independente de sua identidade de gênero, sua raça, origem ou religião.

Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento, embora ambas sejam, de fato, garantidas pela Constituição e partam do mesmo princípio. Porém, o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso.

O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística. Nessa esteira, as pessoas que apreciam a música do artista e compram os ingressos, demonstram tacitamente, sua vontade livre e consciente de participar daquele evento e ouvir aquela criação.

As classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes. Portanto, a entrada de pessoas não permitidas nos eventos não é de responsabilidade do artista e sim exclusivamente da casa de show. Imputar ao artista tal responsabilidade, demonstra uma clara perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino. As autoridades, que possuem o dever de fiscalizar, não podem sob qualquer justificativa um verdadeiro palco para obter benefícios pessoais e profissionais, ou até mesmo se promover através desses feitos.

Diversas são as decisões recentes em que autoridades são responsabilizadas por praticar tal sensacionalismo, com o objetivo de privilegiar sua carreira e seus desejos.

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A defesa da cantora MC Pipokinha segue atenta e vigilante em relação à garantia da proteção de seus direitos, principalmente no que concerne a sua dignidade como pessoa humana e respeito como mulher e profissional”. 

Fonte: Revista Fórum