O presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, ordenou na quarta-feira (20) a desregulação da economia por meio de um decreto que modifica ou revoga mais de 300 normas, incluindo a lei de aluguel e o regime trabalhista, o que provocou um protesto diante do Congresso.

“Estas reformas, das quais mencionei apenas 30 das mais de 300 incluídas, são algumas das contempladas no decreto”, afirmou Milei em um pronunciamento transmitido por rádio e televisão.

“O objetivo é iniciar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país”, acrescentou.

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As revogações incluem a regulação que impede a privatização de empresas estatais, como a petrolífera YPF ou a companhia aérea Aerolíneas Argentinas.Também será alterado o sistema privado de atendimento médico.

Está prevista a modificação da lei de sociedades para permitir que clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, assim como a desregulação dos serviços de internet via satélite, possibilitando a entrada no país de empresas como a Starlink, de Elon Musk.

“Durante os últimos cem anos, os políticos se ocuparam com expandir o poder do Estado em detrimento dos argentinos de bem. Nosso país, que nos anos 1920 era a primeira potência mundial, ao longo dos últimos cem anos se envolveu em uma série de crises que têm todas a mesma origem: o déficit fiscal”, justificou o presidente em seu pronunciamento.A  Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com uma inflação anual de mais de 160% e uma taxa de pobreza que supera 40%.

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Milei, que assumiu a presidência em 10 de dezembro, já havia apresentado um amplo plano de austeridade na semana passada, que inclui a eliminação de subsídios ao transporte e às tarifas dos serviços públicos, além de paralisar a construção de obras de infraestrutura financiadas pelo Estado. O objetivo é cortar os gastos públicos em 5% do Produto Interno Bruto. Também houve uma desvalorização de mais de 50% da moeda.

Fonte: IstoE