Decretaço de Javier Milei, presidente da Argentina, vai passar pelo Congresso, convocado de forma emergencial
O presidente da Argentina, Javier Milei, deu mais uma mostra que não se curvará ao Congresso Nacional. Em entrevista para uma TV do país, ele afirmou que defenderá de todas as formas o decreto de necessidade e urgência (DNU), mesmo que tenha que convocar um plebiscito, se os parlamentares o rejeitarem.
O decretaço publicado por Milei tem mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além de uma reforma trabalhista e a privatização de empresas estatais. Para a aprovação, convocou o Congresso.
Apesar da frase de efeito e de uma forte mensagem política, a suposta manobra não teria muito efeito jurídico. Isso porque as leis que regulamentam tal plebiscito dizem que se a consulta popular for convocada pelo Poder Executivo, ela não pode ser vinculativa. Ou seja, não pode entra em vigor a favor do presidente, mesmo se os cidadãos votarem afirmativamente.
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O presidente afirmou que vai insistir no decretaço mesmo com a enxurrada de ações contra as medidas que tomaram conta do Judiciário no país. Na entrevista, o presidente afirmou que confia no apoio popular. E diz não temer nem os protestos de rua – nesta quarta-feira (27/12), uma nova manifestação está marcada, mesmo com o protocolo contra os piquetes de rua.
“Se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que me explicassem por que estão contra o povo”, bradou. “Não podem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa”, continuou.
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O presidente também atacou adversários e afirmou que quem não o apoia é “corrupto”. “Há muitas pessoas vivas por aí, que aguardam a oportunidade de vender os votos. Parte da lentidão [para aprovar as medidas] é que procuram subornos”, apontou.
Fonte: Metropóles