Estudo do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra o abismo no pagamento do Imposto de Renda (IR) entre quem ganha mais e quem ganha menos no país. Segundo estes dados, milionários pagaram em 2022 alíquotas efetivas de IR menores do que quem ganha entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo.

Também foram tributados com uma alíquota menor do que a paga por brasileiros que se declararam médicos e professores. O levantamento foi feito com base nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021). Portanto, foi considerado o valor do salário mínimo vigente em 2021.O estudo foi antecipado à BBC Brasil.

Segundo o estudo, contribuintes que declararam à Receita ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 177 mil por mês ou R$ 2,1 milhões no ano) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de IR de 5,4%.

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Enquanto isso, contribuintes que declararam ganhos totais entre 5 a 7 salários mínimos (R$ 5,5 mil por mês ou R$ 66 mil no ano), pagaram, em média, uma taxa de IR de 5,98%.

Esta alíquota efetiva é também menor do que a que pagaram professores do ensino fundamental (8,1%), profissionais que declararam um rendimento total médio de R$ 82,4 mil naquele ano (ou de R$ 6.867 por mês).

A alíquota efetiva dos mais ricos também foi inferior à paga por policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 8.755 ao mês (ou R$ 105 mil ao ano), e do que a de médicos (9,4%), que declararam renda média total de R$ 415 mil (ou R$ 34,6 mil ao mês).

Segundo o Sindifisco, os mais ricos pagam menos impostos porque boa parte da sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos - categoria isenta de IR no país desde 1996.

De acordo com o estudo, aproximadamente 71% dos rendimentos dos contribuintes que ganham acima de 240 salários mínimos mensais (ou R$ 264 mil no mês) correspondem à renda isenta e não tributável.

Na faixa dos que declaram ganhos totais acima de 320 salários mínimos, cerca de 68% da renda correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis, enquanto apenas 6,68% correspondem aos rendimentos tributáveis brutos, que após deduções ficam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda.

— Somos famosos no mundo por fazermos essa "bondade" com os super-ricos. Durante quase 30 anos fomos uma espécie de paraíso fiscal para eles — diz Isac Falcão, auditor fiscal e presidente do Sindifisco.

Segundo o Sindifisco, a parcela de contribuintes que mais paga imposto no país são os que possuem renda mensal entre 15 e 20 salários mínimos. Este grupo tem a maior alíquota efetiva média, que é de 11,25%. São pessoas consideradas de classe média alta.

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Após essa faixa de renda, a alíquota cai até 5,31%, para os indivíduos com renda de 240 a 320 salários mínimos mensais, e aumenta para 5,43% para rendimentos acima de 320 salários mínimos.

Dessa forma, o Imposto de Renda no Brasil só é progressivo até a faixa de 15 a 20 salários mínimos (ou seja, o imposto sobre a renda aumente até este ponto). Depois disso, ele é regressivo: a alíquota média começa a cair.

AUMENTO DA DESIGUALDADE

O levantamento também mostra que os milionários pagaram ainda menos Imposto de Renda entre 2020 e 2021. Houve uma maior distribuição de lucros e dividendos pelas empresas neste período, o que levou os contribuintes de maior renda a ficarem mais ricos, enquanto pagaram proporcionalmente menos IR.

A categoria dos “lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”, totalizou em 2021, R$ 555,68 bilhões - um salto de 44,61% ante os R$ 384,27 bilhões observados em 2020.

Na avaliação do sindicato, essa maior distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas tem relação com a expectativa de uma volta da taxação sobre esses rendimentos. As empresas anteciparam estes repasses para evitar o pagamento de impostos:

"Esse movimento deve-se às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos. Assim sendo, em um cenário futuro no qual os dividendos serão tributados, as empresas antecipam o recebimento dos dividendos dos seus sócios", diz o estudo.

O governo prevê enviar ao Congresso, até o fim deste ano, uma proposta que altere a cobrança de impostos sobre renda, lucros e dividendos. O presidente Lula já assinou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que muda a tributação de fundos fechados (exclusivos para alta renda). Essa tributação será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), já aprovada.

Segundo Isac Falsão, do Sindifisco, um problema que já se coloca para esta discussão no ano que vem é quem de fato irá pagar impostos sobre esses rendimentos:

— Quem vai pagar imposto sobre lucros e dividendos? São também os super-ricos? Diferentemente das pessoas com renda média que tem ações em uma empresa de capital aberto, por exemplo, os super-ricos recebem dividendos por meio de fundos exclusivos, de fundos de investimento em participações, de holdings... A sociedade brasileira não pode aceitar que as distribuições de lucros feitas para empresas, fundos ou offshore fiquem isentas — defende Falcão.

Outra distorção do regime de tributação brasileiro apontada pelo Sindifisco são as alíquotas baixas cobradas a atividades que oferecem alto rendimento. É o caso de advogados que atuam no setor privado. Eles declararam em média R$ 223 mil em 2021 (ou R$ 18,6 mil ao mês). Mais da metade (60%) da sua renda foi isenta, e a alíquota efetiva foi de 5,24% em 2021.

Dirigentes, presidentes ou diretores de empresas, por exemplo, tiveram alíquota efetiva de 4,14% no mesmo período, quando informaram ao Fisco ter uma renda total média de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao mês). Deste total, 69% do rendimento foram isentos.

Segundo o sistema tributário brasileiro, profissionais liberais em geral pagam alíquotas menores porque se enquadram em regimes especiais de tributação. Enquanto trabalhadores com carteira pagam mais impostos porque recebem seus salários via folha de pagamento. Um advogado do setor privado na maioria das vezes constitui pessoa jurídica e recebe seus honorários de modo isento.

O levantamento aponta ainda que os contribuintes com menor renda (que declararam receber de um a 15 salários mínimos por mês) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de Imposto de Renda maior entre 2019 e 2021.

Isso ocorre por conta da falta de correção pela inflação da tabela do Imposto de Renda. Por isso, há um aumento da alíquota efetiva aos grupos de menor renda. Segundo o estudo, aqueles que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700) pagaram alíquota média de 6%. Em 2019, a taxa média para essa faixa de renda estava em 4,5%.

O governo também sancionou nesta segunda-feira o texto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo e que isenta de Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com salário de até R$ 2.640.

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Apesar das medidas, segundo o Sindifisco, a solução do governo é diferente de uma correção linear da tabela do IR. Levando em consideração os resíduos acumulados desde 1996, a defasagem do IR passa a ser de 119,28% para a primeira faixa. "A medida torna a defasagem acumulada média de 154,85% em abril de 2023 para 145,73%, uma redução de aproximadamente 10 pontos percentuais", informou o sindicato. 

Fonte: O Globo