O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda , estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas, como forma de garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. A ideia é usar o tributo para bancar o aumento da faixa de isenção do IRPF ( Imposto de Renda da Pessoa Física ) para R$ 5 mil.

O debate sobre o tema está sendo feito de forma reservada na equipe do ministro Fernando Haddad . A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

A proposta em análise pelos técnicos do ministério acontece na esteira da criação do Imposto Mínimo Global , previsto em medida provisória que estabeleceu a tributação mínima de 15% das multinacionais que operam no Brasil e tenham faturamento anual de € 750 milhões — cerca de R$ 4,47 bilhões.

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O imposto mínimo sobre milionários teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. Com base nisso, compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.

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De acordo com a Folha de S. Paulo, informações internas do governo afirmam que uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil brasileiros fazem parte desse grupo.  

Fonte: O Globo