A ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou a revogação de uma série de medidas adotadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira 16.

Uma das revogações diz respeito à Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, assinada pelo general Eduardo Pazuello, que impôs um “procedimento de justificação e autorização” para a realização do aborto.

A Portaria 2.561 foi uma substituta de uma medida anterior, considerada por entidades do setor ainda pior: a Portaria 2.282, também de 2020, que previa que os médicos deveriam informar à paciente “acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia”.

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À época, a ONU declarou que a Portaria 2.282 violava padrões internacionais.

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A medida chegou a ser questionada no STF, em ação de partidos opositores a Bolsonaro.

Fonte: Carta Capital