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Ferramenta contra a crise climática já é usada há 20 anos no Brasil, com exemplos de sucesso para preservação ambiental
O mercado voluntário de carbono, criado há 20 anos, “não pode ser considerado como uma bala de prata para resolver a crise climática que a humanidade se enfiou”.
Em vez disso, “tem que ser visto como uma das ferramentas para reduzir as emissões de carbono”, afirma Adriana Kfouri, diretora do Projeto de Restauração na Mantiqueira da TNC Brasil. É a partir desse contexto, que a própria iniciativa estruturada pela ONG no interior do Sudeste brasileiro merece ser entendida.
— Estamos no quarto ano e todo o processo nos mostra, inclusive, que ele pode ser replicado em outras regiões — afirma Adriana. O desenho em curso envolve 160 pequenos produtores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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A conservação ambiental da Mata Atlântica promovida pelos proprietários das terras não apenas fará bem para o planeta, como também vai gerar renda, a partir da venda dos chamados créditos de carbono.
Como o retorno financeiro virá em um prazo de até dez anos, a saída escolhida pela empresa envolvida com a iniciativa, o Mercado Livre, foi antecipar parte dos recursos que ela deve lucrar com a venda dos créditos, que estão sendo repassados aos produtores por meio de um programa por pagamentos de serviços ambientais, o PSA.
Desde o lançamento do projeto, em 2021, os participantes já assinaram os termos de compromisso que representam, na prática, a regeneração de 2.717 hectares do bioma. Para esses pequenos produtores, o carbono deixou de ser apenas um conceito ambiental e passou a ser uma oportunidade concreta de transformação econômica e social. Cada participante já devidamente incluído no projeto recebe R$ 300 por hectare ao ano.
— Não há dúvida que estamos falando de um mercado já consolidado no Brasil. Houve muita evolução ao longo dos anos e hoje existem bases sólidas para a operação — afirma Janaína Dallan, presidente da Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que visa fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza.
A recente legislação aprovada pelo Brasil, além do avanço dos trechos do Acordo de Paris ligados ao mercado de carbono obtidos por meio de consenso na COP29, em Baku, no Azerbaijão, também vão ajudar a consolidar ainda mais a compra e venda de créditos de carbono mundo afora, explica Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica Ambipar.
— A iminente sanção dessa nova lei fortalece a interoperabilidade entre os mercados regulado e voluntário, possibilitando que empresas com metas de descarbonização utilizem parcialmente créditos voluntários como solução complementar. Essa legislação também envia uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está comprometido com o mercado voluntário como ferramenta essencial para cumprir suas metas de redução de emissões (as chamadas NDCs) — afirma Ribeiro.
Além disso, explica o CEO da Ambipar, as regulamentações internacionais, como o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, vão permitir, quando estiverem totalmente em funcionamento, trocas bilaterais de créditos entre países, fortalecendo o papel das nações na oferta de soluções de mercado.
A empresa administra projetos tanto na Amazônia quanto na Mata Atlântica, além de outros locais no Brasil, como o litoral do Piauí, na preservação de manguezais.
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— Para que o Brasil maximize essa oportunidade, será fundamental investir em acordos bilaterais e fortalecer a diplomacia climática — afirma Ribeiro, que cita como bom avanço a introdução de ratings internacionais para projetos de carbono. — Temos uma nova dinâmica no setor. Empresas estão criando critérios de qualidade que já influenciam as decisões de compra de créditos por grandes corporações, trazendo mais clareza ao mercado.
Fonte:O Globo
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