O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie os documentos sobre a atuação da corporação em 8 de janeiro de 2023, sob pena de desobediência. A data ficou marcada por atos antidemocráticos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), e na destruição da estrutura dos prédios públicos.

A decisão foi publicada nessa terça-feira (8/10), mas o prazo em questão só passa a contar a partir do momento em que a PMDF for notificada oficialmente sobre a determinação.

O pedido faz parte da Ação Penal nº 2.417, que tramita STF e julga supostos crimes cometidos por policiais militares do Distrito Federal no dia da tentativa de golpe. A nova solicitação se deu diante do fato de que parte dos documentos cobrados pela Suprema Corte em maio de 2023 não foram repassados pela PMDF até agora.

Veja também

Lira pede conversa com candidato de Kassab à presidência da Câmara

Lula sanciona nova lei que aumenta penas para feminicídio e violência doméstica

Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à renovação da intimação ao Comando-Geral da PMDF, “para que seja indicada qual a documentação ainda não enviada à Corte, justificando-se a ausência e apontando-se o prazo esperado para tanto”.

Na manifestação, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que: “A ressalva escrita apresentada pelo [ex] Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no sentido de que ‘alguns dados encontram-se em processamento no âmbito desta corporação e, tão logo sejam recebidos, serão encaminhados à Suprema Corte em expediente complementar’, é genérica e não especifica o material faltante, a justificativa para a ausência ou o prazo da futura apresentação”.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Por fim, o PGR acrescentou que “a apresentação de referido material foi determinada inicialmente em decisão proferida em 4/5/2023 e, até o momento, ainda não foi integralmente atendida”.

Fonte: Metrópoles