O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.

Tanto o X quanto a Starlink são de Elon Musk. O empresário anunciou, no início do mês, que estava fechando o escritório da plataforma de rede social no Brasil, acusando Moraes de censura. Ele alegou que funcionários da empresa receberam ameaças de prisão. A equipe contratada pela empresa no país foi demitida.

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O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país. Moraes deu prazo de 24 horas para que um novo representante seja indicado pela empresa, sob pena de que a plataforma seja retirada do ar.

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O Supremo notificou o X por meio da própria rede social. Musk respondeu de forma irônica, sugerindo a prisão do magistrado. A notificação por meio do perfil oficial da Corte e inédita.

Fonte: Correio Braziliense