O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal adote medidas para apurar a conduta do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação a atos antidemocráticos.

O Supremo foi acionado pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo sob o argumento de que Holiday incentiva atos golpistas após as Eleições de 2022, atuando por meio das redes sociais, o que pode configurar os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o pedido de investigação deveria ser enviado para a primeira instância porque o vereador não tem foro no. STF.

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Moraes, no entanto, avalia que o envio para a Justiça de SP é "prematuro" diante da possível conexão com outros casos em investigação no Supremo.

"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro", escreveu Moraes.

Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal, afirmou que a participação nos atos golpistas se torna mais grave quando parte de um parlamentar eleito democraticamente.

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“A participação de parlamentares eleitos democraticamente com o voto popular é ainda mais grave pois os atos golpistas atentaram diretamente contra a vontade da maioria do povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: G1