O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do primeiro julgamento que o deixou inelegível por oito anos.

O chamado recurso extraordinário é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE — no caso, Moraes — remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo.

O julgamento contestado ocorreu em maio. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a ataques sem provas contra o sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores.

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Moraes considerou que o julgamento não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem "decisões conflitantes" e foi baseado em uma "conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".

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Em outubro, o ex-presidente foi condenado novamente, dessa vez por abuso nas comemorações do Sete de Setembro. Ainda cabe recurso neste processo. 

Fonte: O Globo