O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify — já fora de operação no Brasil. A relação de trabalho entre motoristas e as plataformas ainda é tema recorrente e que possui divergências na Justiça.

Para o TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. A plataforma, então, recorreu ao Supremo.

Em uma análise do caso, o ministro afirmou que a decisão do TRT-3 destoa do entendimento do tribunal da possibilidade de formas alternativas à relação de emprego."A Corte consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", disse Moraes.

Veja também

Moraes dá 120 dias para elaboração de plano para população de rua

Em depoimento à PF, Moraes relata que foi xingado de ladrão e que seu filho levou tapa de agressor

O ministro lembrou que o STF validou a terceirização de atividade-fim ou meio. "O plenário reconheceu a possibilidade de organização da divisão do trabalhonão só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos poragentes econômicos.

A tese, ampla, tem a seguinte redação: ´É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante´", afirmou.

ENTENDIMENTOS 

Em março deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego com a Uber.

Os ministros concluíram que não estavam presentes os requisitos que formam a relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica, porque o motorista tinha liberdade de escolher as viagens que iria fazer, seus dias e seus horários de serviço.

Em maio deste ano, a 1ª turma do TST rejeitou vínculo de emprego de motorista com a Uber. Para o colegiado, a ampla margem de liberdade e autodeterminação evidencia autonomia do motorista, o que é incompatível com a relação de emprego.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

No ano passado, o TST negou analisar recurso da Uber contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle sobre o preço da corrida, o percentual do repasse, a apresentação e a forma da prestação do trabalho.  

Fonte:R7