Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Fabiano Contarato (PT-ES) discutiram durante o debate de um projeto de lei que veda que a administração pública contrate pessoas condenadas em segunda instância. O bate boca aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29.

Durante o debate, o líder do PT questionou as ações de Moro durante a Operação Lava Jato, dando ênfase aos processos contra o atual presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

"Qual o valor de uma pessoa que fica presa 580 dias ilegalmente? Blindar também de criminalidade, e quero aqui fazer uma ressalva, senhor presidente, é um juiz utilizar instrumento processual para levantar sigilo de uma presidente. É interferir diretamente na eleição de quem estava na frente de um processo eleitoral. É ficar em conluio com o Ministério Público conduzindo...", disse Contarato.

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Um ex-juiz parcial e desacreditado que violou sistematicamente a Constituição Federal, o devido processo legal e o Poder Judiciário brasileiro ao comandar uma perseguição pessoal contra o PT e o presidente Lula. Hoje foi dia de refrescar a memória do Brasil. https://t.co/Vyt6Cxu2xp

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) March 29, 2023

Moro interveio e reagiu, por cima da fala do petista: “Estamos discutindo o projeto [de lei] ou fazendo ofensas pessoais? O senhor está fazendo ofensas pessoais, ao invés de discutir o projeto”. O Projeto de Lei em questão é o 1899/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que busca alterar a Lei de Licitações e Contratos para proibir que a administração pública contrate pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos - onde também se enquadram crimes de corrupção.

Aprovado na CCJ do Senado o projeto de lei 1899/19 que proíbe a contratação pela Administração Pública de pessoa condenada em segunda instância por crimes graves, inclusive corrupção. Projeto do Sen @marcosdoval, relatório do Sen @esperidiaoamin_, com emenda minha. PT era contra,… pic.twitter.com/jdRISjZrEQ

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 29, 2023

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Na votação realizada durante a CCJ, o projeto foi aprovado. Na ocasião, foi acolhida uma emenda apresentada por Moro que também proíbe a contratação de pessoas que tiverem cometido os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal como peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.

Fonte:Terra