A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), reforçou o coro de governistas que criticam o relatório preliminar da Medida Provisória 1154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios do Governo Lula.

"Foi feita toda uma reestruturação dos ministérios e cargos pra abraçar a diversidade brasileira e as necessidades do Estado e agora a direita quer mudar tudo no estilo à lá Bolsonaro, prejudicando em especial a área indígena. Fala sério! O projeto de governo eleito pelo povo é o de Lula", escreveu a parlamentar.

A apresentação do parecer preliminar do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi feita nesta terça-feira (23). O texto propõe várias alterações na organização dos ministérios definida pelo governo Lula no início do mandato, em janeiro, no dia da posse deste terceiro mandato.

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DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Um dos pontos criticados pelos governistas é o que quer devolver ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com a MP, o governo Lula transferiu a responsabilidade, antes do Ministério da Justiça, para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, considera a mudança sugerida por Bulhões um equívoco perigoso.

"Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais", escreveu Sonia.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também fez críticas às mudanças propostas pela MP, sobretudo no Ministério dos Povos Indígenas.

"A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais que podemos dar. São 500 anos de história. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos? Daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal, porque afinal de contas o que o ministério quer é arrecadar", comparou.

POSIÇÃO INTERNACIONAL DELICADA

O texto quer ainda retirar várias atribuições da pasta comandada por Marina. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta, comandada pelo União Brasil, também deve assumir o controle da política nacional sobre recursos hídricos.

O Cadastro Ambiental Rural será incorporado ao Ministério da Gestão. E a gestão dos resíduos sólidos ficará com o Ministério das Cidades, feudo do MDB de Bulhões.

Para Marina, o texto de Bulhões Jr. colocará o governo Lula em posição delicada internacionalmente. A chefe da pasta destacou que as discussões devem girar em torno da transferência da responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.

DIVISÃO DA CONAB

O parecer de Bulhões Jr. também propôs a redistribuição de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte delas passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia antes.

Conforme o texto do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento às informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

VOTAÇÃO DA MP

A MP está em vigor e já teve o prazo de vigência prorrogado. O texto precisa ser votado pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até 1° de junho – quinta-feira da próxima semana – ou então perderá a validade.

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O presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação do relatório para esta quarta-feira (24), sob protesto de integrantes do colegiado. Em resposta aos deputados e senadores cuja intenção é modificar o texto, Isnaldo Bulhões Jr. anunciou que, antes da votação, fará alguns ajustes. 

Fonte: Revista Fórum