Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - A intervenção no Cartório da Comarca de Lábrea, município a 852,1 quilômetros da Capital Manaus, ainda não terminou e a tabeliã Luciana Cruz Barroncas, continua afastada do cargo até a conclusão do processo determinado pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes.

Apesar da notícia que dava conta que a serventuária viria, supostamente, visitando o prédio após a proibição do Tribunal, teria levado o próprio Corregedor a realizar fiscalização extraordinária no início desta semana. Apesar do suposto vazamento ter virado notícia de fato na cidade, “essa informação não foi confirmada até o fechamento da reportagem”.

Uma fonte do Cartório confirmou, porém, que, “as medidas de apuração determinadas pelo TJAM em desfavor da antiga responsável continuam sendo cumpridas à risca”, vez que, igualmente, visa atender exigências do Poder Judiciário Federal em casos suspeitos de fraudes em registro de imóveis e bens da União em nome de empresários e a fazendeiros da região.

Veja também

Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental proíbe navegação noturna em trecho do Rio madeira

Famílias vítimas de incêndio em Nhamundá são atendidas em Delegacia Itinerante da Polícia Civil

O Cartório da Comarca de Lábrea, em 2023, segundo anais do Tribunal de Justiça do Amazonas, “foi alvo, também, de pedido de esclarecimento imediato por 30 dias em casos aparentes”. O Cartório colecionaria denúncias ainda não apuradas totalmente, mas que devem constar na conclusão do novo Processo Administrativo instaurado pela Corregedoria do Tribunal em cumprimento de decisão da Justiça Federal.

TRISTE HISTÓRICO

Foi em 13 de novembro daquele ano que as investigações iniciaram quando o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, determinou a responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lábrea, no Sul do Estado, que “à época, prestasse esclarecimentos sobre cumprimento da decisão liminar do Juízo da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, que estabeleceu o cancelamento de 14 matrículas de fazendas localizadas naquela região na área da gleba federal denominada João Bento”.

- Essa decisão consta na decisão do juiz federal Ricardo de Sales, nos autos do processo nº 1016427-92.2020.4.01.3200, de interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrícola (Incra), por existir provas robustas de que as áreas teriam sido apropriadas indevidamente, através da obtenção de documentos falsos, supostamente, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lábrea no prazo de 30 dias, do cancelamento das 14 matriculas sob pena de arcar com multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil.

CASO SEGUNDO

Em nova denúncia, enfim, a chefa do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lábrea, Luciana Cruz Barroncas, foi afastada por 90 dias. Desta feita, por suspeita, outra vez, de fraudes em supostas fraudes em registros de terras que são propriedades da União em nome do fazendeiro milionário paulista Sidney Sanches Zamora, da Fazenda Palotina, no Ramal Furquilha, onde existe o Projeto de Assentamento Marielle Franco.

Também por esse motivo, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas investiga denúncias de cerca de 200 famílias de assentados que habitam terras da União localizada na dupla divisa entre os estados do Acre e o Amazonas. A área sofre constantemente incursões de policiais milicianos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Acre, supostamente, contratados por Sidney Sanches Zamora.

Com os documentos emitidos pelo Cartório de Imóveis sob a responsabilidade de Luciana Cruz Barroncas, ainda em março deste ano, o fazendeiro obteve reintegração de posse da área em decisão liminar do juízo da Comarca do município de Lábrea. A reintegração foi suspensa pela Justiça amazonense alegadamente “que o ato seria de competência do Judiciário Federal”.

Em ato contínuo, à época, durante a investigação, o Corregedor de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes, “foi constatado que a documentação da fazenda está irregular”. No livro de registro de imóveis, consta o nome da pessoa que vendeu a fazenda para o atual proprietário, Sidney Sanches Zamora, e que a venda estaria confirmada nas páginas 48 e 49 do livro de certidões. Entretanto, na verificação do Livro-Tombo a comitiva constatou que as páginas citadas sumiram.

- O desembargador, oficialmente, constatou que a área ocupada pela fazenda também não está delimitada, afirmaram serventuários da Justiça familiarizados com o assunto, em Lábrea.

Segundo o Chefe da Diretoria de Governança do Incra, em Brasília, o ex-Senador João Pedro Gonçalves, “a fazenda estaria envolvida em conflitos agrários e grilagem de terras”. Ele afirmou ainda que a área onde estar o assentamento pertence à União.

"Não pertence à fazenda, pertence à União. Se tem um combate que o Incra não abre mão de fazê-lo, é contra a grilagem nesta região, e em qualquer canto do Brasil. Aqui, é grilagem que acontece, interesses incompatíveis, inclusive com as regras da regularização fundiária que o Incra faz no dia a dia", disse o diretor.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Situação semelhante ocorreria com terras da União supostamente sob aval de Cartórios de Registros de Imóveis das Comarcas dos municípios de Canutama, Humaitá, Apui, Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do Estado do Amazonas. Nessa esteira, segundo associações de assentados do Sul de Canutama e de Humaitá, “para frear a indústria da invasão e da emissão de registros imobiliários, os ilegais só temeriam as forças federais” – como ocorreu no Cartório de Registro de Imóveis cuja responsável Luciana Cruz Barroncas, continua afastada.