O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou, nesta sexta-feira (31/3) que tenha escolhido um relator para novo arcabouço fiscal. “O projeto ainda não chegou [à Casa]”, disse. O texto foi apresentado na quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não escolhi nenhum deputado para relator ainda”, declarou Arthur Lira ao Metrópoles.

O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), afirmou que um nome ainda está sendo debatido internamente. “Ainda estamos definindo”, declarou. A imprensa chegou a afirmar que o deputado Claudio Cajado (BA) seria o nome escolhido por Lira, que negou a informação.

O Progressistas vem ensaiando uma queda de braço com o Republicanos do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), que já tem um nome ventilado para relatar a matéria, Silvio Costa Filho (PE)Apesar das negociações envolvendo o nome para relatar a matéria, Lira já afirmou que o texto será votado no Plenário da Câmara até abril.

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“O ministro da Fazenda ficou de fazer ajustes no texto e mandar para o Congresso. Vamos trabalhar para tentar votar em abril. O relator vai ser do Progressistas, mas ainda não foi acertado o nome”, disse Arthur Lira, ao chegar no Congresso, nessa quinta.

FAZENDA x CONGRESSO

O texto da Fazenda que chegará ao Congresso Nacional deverá sofrer alterações ao longo da relatoria, como já indicou o próprio Lira. O novo arcabouço fiscal é uma combinação de limitação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário.

O QUE PREVE O TEXTO DE HADDAD?

Zerar o déficit público em 2024

Atingir superávit primário de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2025

Atingir superávit primário de 1%, em 2026

Limitar as despesas em 70% do crescimento da arrecadação federal nos últimos 12 meses

PROGRESSISTAS COMO PROTAGONISTAS

Além da articulação para que o PP relate a nova âncora fiscal, o partido de Lira e Ciro Nogueira já está a frente de outra matéria estruturante de interesse do governo federal, a reforma tributária. O texto está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O QUE É O NOVO ARCABOUÇO FISCAL ?

O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul.

O OBJETIVO DE AMBOS É O MESMO

Entretanto, o que se viu ao longo desses anos foram medidas para burlar essa regra constitucional. O governo de Jair Bolsonaro (PL), ao longo de quatro anos, gastou extrateto R$ 794,9 bilhões.

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A principal explicação para isso foi a pandemia da Covid-19.Conforme o plano de governo da chapa Lula-Alckmin disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é construir um “novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”.

Fonte: Metrópoles