O projeto em questão foi aprovado de forma simbólica pelos deputados, após Ferreira apresentar o relatório em plenário
Aprovando aqui mais um projeto, que agora possibilidade que artigos eletrônicos apreendidos em operações do crime possam ser usados em ambiente pedagógico, tirando do crime e conseguindo colocar nas escolas. A gente tem o nosso segundo projeto aprovado ainda hoje — disse Ferreira.
Junto ao vídeo, ele escreveu: "Mais um projeto aprovado! Agora os equipamentos informáticos, celulares e similares apreendidos pela autoridade policial, poderão ser destinados para as escolas! Perde o crime, ganha a educação".
O projeto em questão foi aprovado de forma simbólica pelos deputados, após Ferreira apresentar o relatório em plenário. A principal alteração feita pelo deputado foi incluir no texto que a destinação aos órgãos de educação básica só ocorrerá se a segurança pública não tiver necessidade de utilizar os equipamentos.
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"O órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração que ensejou a constrição do bem terá prioridade na sua utilização, seguindo-se a prioridade aos órgãos do sistema socioeducativo e, subsequentemente, aos órgãos do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia", hierarquizou Ferreira no documento.
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Caso não haja interesse desses órgãos, os equipamentos poderão ser utilizados em atividades administrativas ou pedagógicas de órgãos ou entidades da rede pública de educação. A prioridade é do estado onde ocorreu a operação. Agora, o texto volta ao Senado e, caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo. O GLOBO procurou a assessoria de Nikolas Ferreira e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.
Fonte: Folha de São Paulo