Em seus últimos dias como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) entregou nas mãos de Nikolas Ferreira (PL-MG) um projeto sobre fake news nas eleições.

A parlamentar designou seu colega de partido como relator da proposta, que foi apresentada pela petista Érika Kokay (DF). O projeto criminaliza a disseminação em massa de fake news durante períodos eleitorais.

A proposta foi apresentada em junho de 2024, ou seja, antes das eleições municipais, e logo foi enviada para a CCJ. Mas só na quarta-feira (18/12) a presidente da comissão escolheu um relator .

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Segundo o projetode Kokay, fica criminalizada a prática de “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, diz a petista.

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Com o fim do ano legislativo na sexta-feira (20/12), o projeto só deve ser votado em 2025. Caso Nikolas não seja indicado como membro da CCJ no próximo ano, um novo relator será escolhido pelo futuro presidente do colegiado.

Fonte: Metrópoles