O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-DF) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito no qual ele foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a recusa, a denúncia continuará tramitando normalmente. A acusação será analisada pela Primeira Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para tornar Nikolas réu e abrir uma ação penal.

Nikolas foi denunciado no mês passado pela PGR, por ter chamado Lula de "ladrão que deveria estar na prisão", em um evento no ano passado. A PGR sugeriu, no entanto, a possibilidade de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo.

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Uma audiência foi realizada no dia 14 agosto, mas Nikolas informou que esperaria um parecer da Procuradoria da Câmara. Nesta terça-feira, o deputado afirmou ao STF que a avaliação do órgão foi de que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar, e acrescentou que essa é a mesma posição da sua defesa.

"Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual", afirmou o parlamentar.

A declaração de Nikolas ocorreu em novembro do ano passado, durante evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), mas sem relação com a entidade. Na fala, ele mencionou um suposto apoio a Lula da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo Di Caprio.

— Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.

Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a declaração não deve ser protegida pela imunidade parlamentar, porque não tinha relação com o mandato.

"Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", escreveu Chateaubriand Filho.

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O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa. A PGR, no entanto, solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena, pelo crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais. 

Fonte: O Globo