Prestes a assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez um discurso no Senado nesta quarta-feira (7), no qual manifestou "preocupação" com "falsas soluções" discutidas no parlamento. Ele citou, por exemplo, a ideia de impeachments de ministros do Supremo.

A fala de Dino foi feita no plenário do Senado antes da abertura da sessão. A previsão é que o senador tome posse do cargo de ministro do Supremo no fim do mês.

Medidas para limitar o poder de ministros do STF vem sendo discutidas cada vez com mais intensidade no Congresso (veja mais abaixo). Em alguns momentos, posicionamentos mais radicais de políticos chegam a defender impeachment de algum magistrado.

Veja também

Gilmar Mendes defende mais debate sobre PEC que cria mandatos para ministros do STF: 'Não esperamos que seja votada'

Ministros veem movimento ruim de Toffoli contra Transparência Internacional e apostam em correção de 'exotismo' no plenário

“Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei", afirmou Dino.

"Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, completou o futuro ministro do STF.

Dino disse ainda que, caso fosse instaurado o impeachment, teríamos “um novo impasse” na sociedade, pois o processo seria conduzido pelo presidente do Supremo.

“Quem senta para presidir o processo de impeachment é o Presidente do Supremo. E quem conhece a história dos dois impeachments que houve no Brasil lembra que o controle acerca do procedimento é feito por quem? Pelo próprio Supremo. Então, vejam que essa ideia a nada conduz, a não ser a um novo impasse, se ela não for lastreada em legitimidade”, afirmou.

Em sua fala, o senador disse ainda que o Supremo está “conformado e em funcionamento, de acordo com as normas votadas pelos Deputados e pelos Senadores” e que não há “ditadura judicial” no Brasil e que a expressão atrapalha o “bom debate”.

“Nós precisamos afastar certos termos do debate. Eu ouvi, muitas vezes aqui, na minha sabatina do dia 13 de dezembro, a expressão "ditadura judicial". Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê?! É porque decisões tais ou quais são proferidas, todas recorríveis? O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição, assim como o Executivo governa, assim como os Governadores e os Prefeitos. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação; ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou dessa inevitável consertação entre os Poderes do Estado”.

MANDATO PARA MINISTROS DO SUPREMO

Dino também abordou em seu discurso a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramita no Senado uma proposta que cria mandato de oito anos, assim como o dos senadores, para ministros do STF, com direito à recondução. O projeto aumenta para 55 anos a idade mínima exigida aos membros da Corte. Hoje, a idade vai de 35 a 75 anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , disse em duas ocasiões nesta semana que o projeto deve avançar este ano no Congresso.

Sobre o tema, Dino afirmou que “não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia”.

O futuro ministro da Corte disse ainda que no Brasil já existe um mandato devido a idade da aposentadoria compulsória.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram  

“No Brasil, nós temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim! Eu jamais defenderia o sistema dos Estados Unidos, em que vigora a cláusula do enquanto bem servir. Lá, Senador Chico, Senador Paim, um justice pode ser nomeado aos 50 anos e ficar até os 85 anos, por exemplo. Há casos. No Brasil, não. Há um limite temporal. As senhoras e os senhores sabem - alguns felizes, outros tristes - que eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos. Esse é o mandato, outrora 14”, afirmou. 

Fonte: G1