Vários avanços foram conquistados para o mercado de gás natural (GN) canalizado no Amazonas em 2023, proporcionando maior segurança jurídica ao setor. Responsável por supervisionar as atividades das empresas que atuam nos serviços de distribuição e comercialização do GN, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) teve papel fundamental nesse processo, por estar à frente da criação dos instrumentos normativos.

Em novembro de 2023, por meio de instrumentos de regulação estadual criados para o setor, o Amazonas saiu da 19ª posição do Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) para a 7ª colocação. A diferença de pontuação do Amazonas para o 6º colocado, Mato Grosso do Sul, é de um décimo, e para o 5º colocado, o estado do Rio de Janeiro, é de dois décimos.

O Relivre é elaborado por produtores, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); e grandes consumidores, como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores (Abrace).

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DIÁLOGOS E APROVAÇÕES

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explicou que ano passado ocorreram muitos diálogos com importantes associações, empresas e instituições que atuam no setor, com a finalidade de melhorar o arcabouço regulatório da Agência Reguladora. Segundo ele, a missão foi cumprida com êxito.

O gestor destacou que a Arsepam realizou consultas e audiências públicas para aperfeiçoar alguns dispositivos presentes nas legislações. Ano passado, o Departamento de Recursos Energéticos (Dere) trabalhou na confecção da proposta de revisão da Resolução N.º 003/2022 – Cercon/Arsepam, sobre os Serviços de Movimentação de Gás (SMG) para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores.

A atualização (nomeada Resolução N.º 005/2023) em questão foi aprovada pelo Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) e publicada em agosto no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nos segmentos termelétrico e autogeração/liquefação

(Fotos: Arsepam)

Para a Resolução N.º 005/2023, foram recebidas mais de 400 contribuições por meio de consulta pública. Destas, 63 foram acatadas, demonstrando o efetivo interesse do Estado do Amazonas em possibilitar um ambiente favorável aos investimentos para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Na audiência pública, 36 colaborações foram apresentadas, sendo onze acatadas pela comissão.

Em 2023, a Arsepam também definiu, por meio de consulta e audiência pública, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM), resultando na Resolução N.º 004/2023. Ambas as tarifas fortalecem as normativas presentes na Lei do Gás (Lei Estadual N.º 5.420/2021).

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FACILIDADE

Em outubro, o Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) aprovou o Manual de Procedimentos da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), a concessionária conta com a exclusividade na distribuição de GN no Amazonas. Na ocasião, os integrantes do Conselho também aprovaram o Regimento Interno do Cercon e o Contrato de Adesão para o fornecimento de gás canalizado no segmento residencial. A medida facilita o acesso da população ao combustível.