A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal a favor da operação deflagrada nesta sexta-feira (20) para investigar suposto monitoramento ilegal de celulares por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O parecer favorável da PGR é assinado pela vice-procuradora-geral da República Ana Borges, com o aval também da atual chefe interina do órgão, Elizeta Ramos. E é uma mudança de posição em relação à gestão anterior, chefiada por Augusto Aras.

Em março, a então vice-PGR Lindôra Araújo havia defendido que a investigação sobre a conduta dos servidores da Abin fosse arquivada (veja detalhes abaixo).

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Segundo a investigação, o grupo usou um software chamado FirstMile para rastrear a localização de pessoas – inclusive autoridades – a partir do GPS de celulares, sem autorização judicial e sem qualquer controle.

A operação foi pedida pela Polícia Federal ao STF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.

Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.

Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.

PGR DEFENDIA ARQUIVAMENTO

O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.

Em manifestação ao STF naquele momento, a vice-PGR Lindôra Araújo argumentou que a apuração não deveria avançar porque foi determinada com base em matéria jornalística e de forma genérica.

A PGR foi consultada naquele momento depois que Moraes determinou que a Abin entregasse a lista de vigiados e demais informações pertinentes, incluindo as conclusões da apuração interna feita pela própria agência.

Se o entendimento da PGR tivesse sido acatado, o caso poderia ter sido arquivado sem as diligências adicionais que levaram à operação desta sexta.

A operação, chamada de "Última Milha", é um desdobramento do inquérito das fake news, que apura ataques e ações contra o Supremo e as instituições.

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O objetivo dessa frente da investigação é descobrir se a Abin foi utilizada de forma clandestina e com desvio de finalidade.

Fonte: G1