O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27).

Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas — como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social — e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, "sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

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O QUE MUDA NO NOVO SALÁRIO MÍNIMO?

O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:

abono salarial PIS/Pasep;

benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

seguro desemprego;

os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;

seguro-defeso;

os montantes pagos no trabalho intermitente;

o teto permitido para ajuizar ações;

contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Como o governo chegou aos R$ 1.412?

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada "política de valorização do salário mínimo", o que significa aumentos para além da inflação.

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Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. 

Fonte: Uol