Escolhido por Ricardo Lewandowski para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht firmado no âmbito da Operação Lava-Jato.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B – criados por executivos da empreiteira para operacionalizar o pagamento de propinas – em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos.

Toffoli também declarou que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”.

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A decisão de Toffoli contrariou Sarrubbo, para quem o entendimento do ministro não poderia atingir sem distinção toda a classe política, já que quem moveu o processo originalmente foi apenas Lula.

“Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, frisou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo ao protocolar o recurso, no dia 20 de setembro de 2023.

O recurso até hoje não foi analisado pela Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Toffoli, os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. A expectativa no STF é a de que a decisão de Toffoli seja mantida, já que Nunes Marques e Gilmar Mendes costumam se alinhar ao ministro para impor reveses à operação.

Ao criticar a decisão de Toffoli de beneficiar políticos que não integram o processo, Sarrubbo destacou que no Ministério Público do Estado de São Paulo “tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B, e que poderão ser afetadas pela decisão”.

“Patente o interesse jurídico a amparar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, pois proferiu-se decisão que abrangeu inúmeras investigações e ações judiciais titularizadas pelo Ministério Público bandeirante, a despeito de, em nenhuma delas, figurar como investigado o autor da presente reclamação (Lula)", ressaltou.

No recurso, o MP de São Paulo lembra que o caso em questão é uma reclamação apresentada pela defesa de Lula em agosto de 2020 – na época, capitaneada por Cristiano Zanin – com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht. O relator do caso era justamente Lewandowski, futuro chefe de Sarrubbo.

O caso ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Ao acionar o Supremo, o procurador-geral da Justiça de São Paulo pediu para Toffoli reconsiderar a decisão, especificamente no ponto em que declarou a “imprestabilidade ampla e genérica” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Na prática, o MP de São Paulo buscou “reduzir danos” e esvaziar o alcance da decisão de Toffoli, delimitando-a ao presidente da República.

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Sarrubbo também capitaneou a defesa do Ministério Público, em meio à inércia da equipe de Augusto Aras, que só protocolou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) perto do esgotamento do prazo. 

Fonte: O Globo