A isenção para premiações em dinheiro recebidas por atletas olímpicos não reduzirá a arrecadação do governo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A isenção passou a valer em 8 de agosto, por meio de uma medida provisória assinada por Lula durante as Olimpíadas de Paris.

A “taxação olímpica” sobre prêmios em dinheiro a atletas existia há cerca de 50 anos. Medalhas e troféus já eram isentos de impostos federais.

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Nos documentos que basearam a medida provisória, a PGFN, ligada ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, afirmou: “Apesar de representar um benefício fiscal, não há redução de receita pública”. A PGFN apontou que as receitas obtidas com essa taxação não eram previstas em orçamento.

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A Receita Federal também opinou favoravelmente à isenção e citou a importância do “incentivo ao esporte brasileiro e ao reconhecimento dos atletas olímpicos e paralímpicos”. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Metrópoles