O enfrentamento entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), em função da aprovação da PEC que limita o poder da Corte na última quarta-feira, tem o potencial de afetar o andamento da agenda econômica do governo nas duas Casas. Essa é a preocupação dentro do governo. Aliás, uma fonte brincou que os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet perderam o sono na noite de quarta para quinta-feira.

A relação do Executivo com o Supremo foi atingida em cheio pelo voto favorável à PEC dado pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner.

Tem muita coisa para ser decidida no Supremo. O valor total que o governo pode vir a colher no futuro para organizar as suas contas é até maior no STF do que no Congresso.

Veja também 

Congresso articula derrubada do veto de Lula à desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam

Mais de 180 milhões na AL e Caribe não têm renda para suprir o básico

Entre as pendências para a análise do Supremo está a solução proposta para os precatórios. A Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do ministro Fernando Haddad, recorreu à Corte para que considere inconstitucional a lei dos precatórios que permitiu que Jair Bolsonaro postergasse para 2027 o pagamento de parte da dívida judicial do governo vencida.

Além disso, a ação pede ao Tribunal que abra a possibilidade de pagar com crédito extraordinário essa conta e que parte desse gasto seja considerada despesa financeira. É uma proposta complexa, mas fundamental para desarmar a bomba econômica bolsonarista.

O ministro Luiz Fux, que é o relator da matéria, já havia dado o seu voto e pedido ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que o tema fosse incluído na pauta do plenário virtual para julgamento. Ia ser colocado e não foi. A demora preocupa a equipe econômica.

Do lado do Congresso também tem muita coisa para ser aprovada. Tem a tributação fundos offshore (de investimento no exterior) que iria ser votada esta semana e também foi adiada depois da votação da PEC. Na pauta há ainda a tributação dos fundos exclusivos e de apostas eletrônicas.

Outra proposta importante para a equipe econômica em tramitação no Congresso é a que impede que empresas que ganharam subvenções estaduais, via ICMS, transfiram essa vantagem para os impostos federais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram 

O fato é que houve adiamento da agenda econômica nos dois lados, apesar da economia não ter nada a ver com a briga entre as duas Casas. 

Fonte: O Globo