A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer assinado na última semana, que o tribunal determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro que devolva, em 15 dias, todo o acervo de presentes oficiais recebidos durante o mandato presidencial e não incorporados ao patrimônio da União.

Essa recomendação ainda será avaliada pelo relator da representação no TCU, ministro Augusto Nardes – que pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário. Se for acatado, o prazo de 15 dias só conta a partir dessa decisão e da notificação de Bolsonaro.

Os auditores do TCU analisaram o caso a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou possível irregularidade no recebimento de presentes dados pela Arábia Saudita que somariam 3 milhões de euros – cerca de R$ 16,5 milhões, segundo os dados incluídos no processo.

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da Arábia Saudita (Foto: Reprodução)

Na avaliação do TCU, vários dos kits de presentes recebidos por Bolsonaro e pelo governo como presentes de países do Oriente Médio são, na verdade, bens públicos da União – e não bens do patrimônio pessoal de Bolsonaro.

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Os itens ficam na Caixa até que o tribunal avalie o mérito do caso – ou seja, decida se os bens são da União ou de Bolsonaro.

Fonte: Folha de São Paulo