O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal da OAB pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro sejam transferidos para prisões em seus estados de origem. O pedido é dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a OAB, o aumento no número de presos causa atraso em procedimentos administrativos, atendimentos entre advogados e clientes, e de saúde. Logo após os atos golpistas, 1.418 participantes dos eventos foram presos. Um levantamento do GLOBO feito na última quarta-feira mostrou que, um mês após os atos, há ao todo 965 pessoas detidas na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A OAB afirma ao STF que o crescimento “abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde e de advogados, de escoltas e de outras rotinas carcerárias".

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Ainda segundo a entidade, "não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda demanda e, ainda, não podemos esquecer do impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal.” O pedido de "recambiamento" também tem como base o fato de, segundo a ordem, a "grande maioria" dos presos "ser oriunda de outros estados da Federação".

"Nessa seara, é sabido que o recambiamento de presos é um procedimento corriqueiro que ocorre entre as Administrações Prisionais dos estados, cuja realização sucede após autorização dos Juízos responsáveis, conforme respectivas leis de organização judiciária. Como pode se depreender, é um processo burocrático, pois, além da análise judicial, a Administração Pública também tem que adotar procedimentos orçamentários e administrativos para a realização, como autorização de afastamento de servidores públicos da sede, pagamento de passagens e diárias, etc", pontua.

A OAB afirma anda que o atendimento de advogados aos presos ultrapassa "semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”. O ministro do STF ainda não decidiu a respeito do pedido feito pela OAB.

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As sedes dos três poderes na capital foram destruídas nos atos terroristas, que depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Vidraças foram quebradas, obras de arte vandalizadas e destruídas e documentos roubados.

Fonte: O Globo