A ministra da Cultura, Margareth Menezes, neste mês de dezembro, garantiu que a fatia do orçamento destinada às Lei Aldir Blanc e à Lei Rouanet está garantida. A pasta conta com R$ 18 bilhões para financiar projetos culturais em todo o país. O corte de despesa realizado pelo Governo Federal não afetará o setor.

"Temos a nossa contribuição, mas nós conseguimos manter duas coisas importantes. Nós conseguimos manter os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc, a única coisa que mudou foi o condicionamento. O segundo aporte, vai ter acesso quando conseguir executar 50% da parcela que ele já tem, porque já existe uma parcela do ano passado da Lei Aldir Blanc", disse Margareth Menezes durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra.

O volume repassado aos estados brasileiros pelo Ministério da Cultura (MinC) totaliza cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que as 27 unidades da federação utilizaram apenas 1,61%. Os municípios receberam R$ 1,36 bilhão e empregaram apenas 15,10%.

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O estado do Amazonas ainda tem na conta bancária R$ 41 milhões porque do montante que recebeu do Governo Federal gastou apenas 1,17%. Já os municípios do estado do Amazonas dispõem de saldo R$ 25,41 milhões, utilizaram 15,74%.

Dentre os municípios amazonenses que mais se beneficiaram com o aporte da União para auxiliar no fomento do setor cultural destacam-se Caapiranga que utilizou 100% do recurso no valor de R$ 146,42 mil; na seqüência, Boa Vista do Ramos, 99,92%, que equivale a R$ 190 mil e Barcelos, 99,62%, com R$ 290 mil. A capital Manaus dispõe de saldo para investir em projetos culturais dos mais diferentes segmentos o valor de R$ 14.449.323,48. Apesar de concentrar o maior número de trabalhadores e de projetos deste setor, empregou até agora apenas 3,26%.

Colocar a lei em prática com melhor eficiência é de corresponsabilidade entre todas as partes: Ministério da Cultura (MinC), governos estaduais, prefeituras e a sociedade. O MinC por meio da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e municípios disponibiliza msterias de orientação como cartilhas, tutoriais, manuais, além de fornecer plantões tira-dúvidas, encontros formativos presenciais e on-line, Circulas MinC. Também são realizados trabalhos de orientação com apoio dos Comitês de Cultura. Segundo nota do MinC, estes trabalhos devem ser aprimorados em 2025.

LEI ROUANET

Fotos: Divulgação

Margareth Menezes explicou ainda que, por meio da Lei Rouanet, o Governo Federal fará a “correção histórica” a fim de descentralizar, democratizar e nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor cultural, focando em artistas das pequenas cidades.

O Rouanet Favelas vai apoiar projetos em locais que registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores pela Lei Rouanet. A iniciativa conta com investimento de mais R$ 5 milhões em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE), Vitoria (ES) e Belém (PA).

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CECAM

O Comitê de Cultura no Amazonas (CECAM) prospecta que a verba destinada pelo Governo Federal irá gerar emprego e renda na capital e interior. Atualmente, o número de trabalhadores é subnotificado porque a maioria não tem na cultura sua primeira fonte de renda, mas uma atividade complementar. Com o orçamento garantido, muitos poderão se dedicar integralmente à cultura.