O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para 14h desta quinta-feira, 19, uma sessão deliberativa no plenário, com previsão de votação do projeto de lei complementar nº 210/2024, referente ao pacote fiscal do governo federal.

Segundo interlocutores de Pacheco, há também expectativa de apreciação de matérias a serem encaminhadas pela Câmara. Os deputados ainda analisam a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei do conjunto de cortes de gastos.

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Além disso, Pacheco incluiu na pauta um projeto que tem como objetivo assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes e um projeto sobre regras de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes.

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Fonte: Revista IstoÉ