Os cortes de gastos anunciados pelo governo são insuficientes para garantir o cumprimento da meta fiscal e não eliminam os riscos da trajetória da dívida pública. Essas são as principais ressalvas expostas por economistas sobre o pacote de medidas de redução de despesas, detalhado na manhã desta sexta-feira (28/11), em Brasília.

Na avaliação de Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, as iniciativas anunciadas pelo governo não asseguram o cumprimento do arcabouço fiscal a partir de 2027. Ele observa que a nova regra de reajuste do salário mínimo, por exemplo, proporcionará uma pequena economia em 2025 e 2026.

“Mais importante, contudo, é ressaltar que corrigir o salário mínimo pela regra do arcabouço não significa que a despesa da Previdência subirá dentro do limite fixado pelo mesmo arcabouço (2,5%)”, diz Mendes. “Isso porque há o crescimento do número de beneficiários. O total de aposentadorias por idade, por exemplo, está subindo a um ritmo de 4,8% ao ano.”

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O economista nota que, segundo as medidas divulgadas, ainda será preciso “continuar com a estratégia de buscar mais receitas para fechar as metas de resultado primário (a relação entre receitas e despesas do governo, sem contar com juros). “Não me refiro à proposta de mudança do Imposto de Renda, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que será neutra em termos de arrecadação”, afirma. “Mas à necessidade de receitas adicionais para cobrir despesas que continuarão com crescimento real, pois as medidas propostas são tímidas e não visam reduzir despesas.”

Para Mendes, o projeto de lei de emendas parlamentares, embora garanta uma correção menor, “acaba por consolidar o elevado valor e, também, a garantir um valor mínimo para as emendas não obrigatórias (R$ 11 bilhões), que antes os parlamentares precisavam buscar mediante corte de outras despesas”.O economista ressalta que “algumas medidas de limitação de gastos são meritórias”. Nesse caso, ele inclui os repasses para financiar a cultura no âmbito da Lei Aldir Blanc, restrições ao desembolso do Proagro e o uso do Fundeb para financiar outros programas já instituídos do Ministério da Educação (MEC).

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“Por outro lado, apostar em PL (projeto de lei) dos supersalários, gatilhos de limitação de benefícios fiscais e restrições a concursos e contratações parecem pouco eficazes, frente ao histórico recente desse tipo de medida”, diz Mendes. “Em especial, o PL dos supersalários já contém grande número de exceções e consolida privilégios.”Mendes acrescenta que o governo “parece carecer de convencimento interno e de suporte político no Congresso para fazer um ajuste fiscal da proporção necessária”. “Dificilmente haverá outra oportunidade até a eleição de 2026 para outro ajuste, a menos que uma crise o imponha”, afirma. “A dívida pública continuará crescendo a passos largos e o alívio na compressão das despesas discricionárias será temporário.”

Fonte: Metrópoles