Para evitar impacto sobre as contas públicas, o governo federal avalia usar um fundo que já está em operação para oferecer empréstimo para empresas aéreas, que estão em crise. O empréstimo de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões será oferecido por meio do BNDES para capital de giro.

O banco, porém, exige garantias da empresas para liberar o dinheiro. A avaliação porém é que as empresas não têm ativos para oferecer como garantia e nem garantias bancárias. Por isso, o governo passou a buscar um fundo federal para servir como garantidor.

A alternativa hoje em estudo é usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo já existe e tem mais de R$ 50 bilhões. A ideia é pegar uma parte desse dinheiro para reservar como garantia para os empréstimos.

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PANDEMIA

O FGO ganhou corpo durante a pandemia de Covid-19 e serviu como garantia para os empréstimos do Pronampe, programa de apoio para micro e pequenas empresas. Depois, o mesmo FGO passou a ser usado como garantia do Desenrola, serviço de negociação de dívidas de pessoas físicas em vigor desde o ano passado.

A vantagem do FGO é que ele já tem dinheiro e não necessitaria de aportes do Tesouro Nacional. Porém, exigiria mudança legal. Já há uma medida provisória (MP) em elaboração para permitir a operação.

O Banco do Brasil, gestor do FGO, não concorda porém que parte dos recursos sejam utilizados como garantia para empréstimos do BNDES para as aéreas, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O argumento é que o FGO é destinado a pequenas e micro empresas e microempreendedores. O BB alega ainda que precisaria desativar linhas do Pronampe.

FUNDO DE EXPORTAÇÕES

Outra área de governo defende o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda e serve como garantia de empréstimos concedidos pelo BNDES para vendas ao exterior. Como se trata de um fundo contábil, não há recursos e seria necessário fazer aportes, o que o ministro Fernando Haddad não pretende.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem afirmado que o Fundo precisa entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões para garantir operações de crédito para capital de giro, manutenção e compra de aeronaves. A expectativa é que a medida ficasse pronta neste mês, mas ainda há uma decisão tomada.

As dificuldades do setor de aviação civil ficaram mais evidentes no final de janeiro, quando a Gol entrou com pedido de reestruturação financeira nos Estados Unidos, pelo Capítulo 11 da Lei de Falências. O processo é semelhante à recuperação judicial brasileira, que serve para remanejar suas obrigações no curto prazo, enquanto busca plano de operação sustentável para os próximos anos.

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Um interlocutor do governo com conhecimento no assunto disse que dinheiro não falta para as companhias aéreas. O BNDES, por exemplo, poderia liberar dinheiro para a recuperação das empresas, mas está impedido pela falta de garantias das empresas. 

Fonte:O Globo