O Ministério da Fazenda anunciou que a retomada gradual das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo deve ocorrer até 2027, mas de forma diferenciada para cada setor da economia. Segundo a pasta, o prazo foi discutido junto ao Congresso Nacional.

Serão criados dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo, de 10% e 15%. A partir do segundo salário mínimo, a porcentagem aplicada será de 20%. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que não haverá necessariamente a volta da cota patronal de 20%, que poderá ficar abaixo desse percentual.

“É a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar a cota patronal sobre esse trabalhador; se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade; se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo”, explicou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (28/12).

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou que as empresas terão desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos seus funcionários. Ou seja, não é uma isenção total.

“Não é uma isenção total, mas ela é para toda a primeira faixa. Mesmo quem ganha dois, três salários mínimos fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do salário dele. É como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário da Receita Federal.

Haddad ressaltou que a medida é “um caminho interessante” para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade sobretudo da população de baixa renda do país.

A recomposição da alíquota vai afetar 17 setores da economia, que, segundo o chefe da Fazenda, tiveram uma queda no número de trabalhadores.

Haddad anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta para reoneração gradual da folha de pagamento dos mesmos 17 setores.

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“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita uma análise setor a setor. A reoneração é gradual, não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos. Então, ela é gradual, não volta, necessariamente, ao patamar original”, destacou o ministro. 

Fonte: Metrópoles