O pedido da Justiça italiana para que o jogador Robinho cumpra pena no Brasil chegou nesta quarta-feira (22/02), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália em decisão definitiva, tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.O processo foi para as mãos da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que é quem vai decidir se Robinho pode ser preso no Brasil.

Vale lembrar que Moura tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, o que pode contar como um dado contra o jogador.

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O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) negou. A Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.A documentação do caso Robinho chegou ao Brasil por meio da Embaixada da Itália, entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Depois, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional enviou ao STJ cópia da sentença traduzida, em que consta a condenação definitiva do ex-jogador.

Não há prazo legal para que a presidente do STJ tome uma decisão. Segundo o regimento interno do STJ, cabe à presidência do tribunal homologar a sentença estrangeira.

Se houver contestação, o processo será distribuído a um outro relator, que poderádecidir sozinho ou levar o caso para análise da Corte Especial, formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação do tribunal.

FLÁVIO DINO

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou no mês passado durante entrevista à Band News que Robinho pode cumprir pena no Brasil – possibilidade amparada em uma legislação de 2017, que institui a Lei de Migração.

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"A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar", disse o ministro.

Fonte: Revista Fórum